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Existe uma questão que surge no momento do divórcio, quando um dos cônjuges já tinha bens particulares, se casou no regime da comunhão parcial, e agora quer excluí-los da partilha, após anos de vida comum. Mas por que a pessoa quer excluir os bens particulares da partilha? Porque o regime da comunhão parcial diz justamente isto, que o patrimônio adquirido durante o casamento pertence ao casal, mas que não se comunicam os bens adquiridos antes do casamento, pois são particulares.
A primeira informação importante, é que a exclusão não é automática, e cabe ao interessado comprovar documentalmente.
Apesar da lei garantir a incomunicabilidade dos bens particulares, o problema é o que ocorre na prática, pois muitas pessoas acabam misturando o patrimônio particular com o do casal, descaracterizando a sua origem e gerando uma confusão patrimonial. Por exemplo, a pessoa vende uma casa que ela tinha antes do casamento, pega parte do dinheiro e compra ações na bolsa de valores, a outra parte aloca em diversas aplicações financeiras misturando os recursos.
Para evitar discussões como esta que pode levar anos nos tribunais, se a pessoa já tem bens particulares e quiser conservá-los, o ideal é pensar nisto antes de se casar, conversando francamente com o parceiro sobre o assunto e sugerindo o regime da separação total de bens. Neste regime, não há bens comuns, mas sim acervos separados. Cada pessoa conserva a exclusividade dos bens já existentes e futuros.
Este regime é indicado para que já tem bens ao se casar, empresários que querem continuar administrando livremente o seu patrimônio e pessoas que querem iniciar novos negócios de forma exclusiva e assegurar a incomunicabilidade dos bens.
Para quem vai se casar, a formalização deste regime se dá através de uma Escritura de Pacto Antenupcial, e para quem vai iniciar uma união estável, a formalização se dá através de uma escritura de união estável com a definição do regime da separação total.
E uma última informação, este regime não impede que o casal compre bens em conjunto, a diferença é que na escritura de compra constará os percentuais de cada um.
Se você quer preservar o seu patrimônio particular, ter liberdade para investir, e pensar no seu futuro, o regime da separação pode ser o ideal.
Espero que este vídeo te ajude a refletir e fazer boas escolhas em relação ao seu patrimônio.
