• 10 / Fev / 2023

Policial de folga pode abordar? Policial pode mexer no meu celular? Policial pode abordar qualquer um?

Policial de folga pode abordar? Policial pode mexer no meu celular? Policial pode abordar qualquer um? 
.
.
Esses são alguns dos questionamentos mais frequentes quando o assunto é abordagem policial, também popularmente conhecido como geral, enquadro, baculejo ou dura.
.
.
A população ainda desconhece direitos e deveres quando se trata da atuação de agentes públicos, em especial das polícias.
.
.
A abordagem é o contato e aproximação do policial a uma pessoa. Já a busca ou revista pessoal é o ato de revistar o corpo e os pertences.
.
.
A busca ou revista pode acontecer em duas situações. A primeira passa por uma autorização judicial, quando a Polícia Civil ou a Polícia Federal pede ao tribunal de justiça um mandado para fazer busca e apreensão a partir de um trabalho investigativo. Necessariamente, um magistrado tem de autorizar essa busca para que a polícia entre e vistorie sua casa, por exemplo.
A segunda é a revista a partir do “enquadro”, que geralmente acontece em via pública e que não depende de ordem judicial.
.
.
Com isso, o policial só poderá realizar desde que tenha “fundada suspeita”, ou seja, que ele tenha a suspeita “de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”, conforme prevê o artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP). 
.
.
Porém, um dos problemas da “fundada suspeita” é justamente o uso de critérios subjetivos dos policiais nos enquadros: na prática, o alvo, em maioria apontada em pesquisas, é a população negra, pobre e periférica (seletividade penal).
.
.
Os tribunais Superiores tem entendimento  a busca pessoal não pode ser baseada nas impressões do policial sobre a aparência ou “atitude suspeita” de alguém e a suspeita do policial precisa ser justificada “pelos indícios e circunstâncias do caso concreto” de que a pessoa tenha drogas ou armas e não pode servir como desculpa para autorizar “buscas pessoais praticadas como ‘rotina’ ou ‘praxe’ do policiamento ostensivo”.
.
.
Gostou dessas informações? Já curte, compartilha e nos siga na nossa página no Instagram @annealmeida_criminalista